Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Nunes, Diego |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo Vol. 281, n. 1 (jan./abr. 2022), p. 233-270 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. História do direito, brasil. Água, regulação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/85660/80838 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
-н: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2015)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
O direito de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2009)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2008)
A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
-н: Spolidorio, Paulo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Spolidorio, Paulo
Хэвлэсэн: (2017)
Uma análise da regulação da água no Brasil
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2020)
Código de águas e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
Aguas e constituinte
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1988)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
Privatização do uso da Água
-н: Motta, Ronaldo Seroa da
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Motta, Ronaldo Seroa da
Хэвлэсэн: (2000)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2010)
Proteção jurídica das águas
-н: Evangelista, Eva
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Evangelista, Eva
Хэвлэсэн: (2000)
Água, bem mais precioso do milênio
-н: Leite, Paulo Costa
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Leite, Paulo Costa
Хэвлэсэн: (2000)
Bases para o Código das águas da República
-н: Valladão, Alfredo de Vilhena
Хэвлэсэн: (1907)
-н: Valladão, Alfredo de Vilhena
Хэвлэсэн: (1907)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
A globalização das águas
-н: Haddad, Paulo Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Haddad, Paulo Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
A cobrança pelo uso da água
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
A água sob a ótica do direito
-н: Danieli, Adilor
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Danieli, Adilor
Хэвлэсэн: (2015)
Direito e administração de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2010)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
-н: Pereira, Marcio Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pereira, Marcio Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
Aguas publicas e autonomia estadual
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1987)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1987)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
-н: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Хэвлэсэн: (2017)
O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
-н: Feijóo, Leandro Totti
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Feijóo, Leandro Totti
Хэвлэсэн: (2012)
Água, uma preocupação mundial
-н: Garrido, Raimundo José Santos
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Garrido, Raimundo José Santos
Хэвлэсэн: (2000)
Código de águas : e legislação correlata
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
A água como patrimônio cultural
-н: Calasans, Jorge Thierry
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2001)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2017)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Macedo, Dimas
Хэвлэсэн: (2010)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1835)
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1835)
Ижил төстэй зүйлс
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O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
-н: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015) -
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O direito de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
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