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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental

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Bibliographic Details
Main Author:	Martins, Fabiane Parente Teixeira
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 46 (abr./jun. 2007), p. 114-129
Ano:	2007
Assuntos:	Competência, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Embalagem, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Resíduo sólido, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86351
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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