A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 46 (abr./jun. 2007), p. 114-129 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Embalagem, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Resíduo sólido, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86351 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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