Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 349-352 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Indenização, jurisprudência, brasil. Mineração, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171976 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2024)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
Recurso especial 2.009.210/RS
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2021)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
Considerações acerca do dano moral ambiental
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2022)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2023)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2024)