Delwedd Flaen

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC

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Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Pivetta, Luize Duarte
Fformat:	Artigo de Revista
Iaith:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 349-352
Ano:	2022
Assuntos:	Indenização, jurisprudência, brasil. Mineração, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Mynediad Ar-lein:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171976
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Eitemau Tebyg

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2024)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2023)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2024)

Recurso especial 2.009.210/RS
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2023)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2022)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2022)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
gan: Silveira, Paula Galbiatti
Cyhoeddwyd: (2022)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2020)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2021)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2016)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2020)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2024)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
gan: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Cyhoeddwyd: (2017)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)

Considerações acerca do dano moral ambiental
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2015)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2022)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2023)

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2023)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
gan: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Cyhoeddwyd: (2021)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2018)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2024)

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