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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Pivetta, Luize Duarte
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 349-352
Ano:	2022
Assuntos:	Indenização, jurisprudência, brasil. Mineração, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171976
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2024)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2022)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2024)

Recurso especial 2.009.210/RS
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2023)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
nork: Oliveira, Débora de Arruda
Argitaratua: (2022)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2022)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2022)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2020)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2021)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2024)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)

Considerações acerca do dano moral ambiental
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2015)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2024)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
nork: Algayer, Cecília de Castro
Argitaratua: (2022)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2023)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
nork: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2018)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2024)

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