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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC

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Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ:	Pivetta, Luize Duarte
Ձևաչափ:	Artigo de Revista
Լեզու:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 349-352
Ano:	2022
Assuntos:	Indenização, jurisprudência, brasil. Mineração, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Առցանց հասանելիություն:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171976
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
‌: Silva, Alexandre Fernandes
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Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
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Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
‌: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2018)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
‌: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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‌: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Considerações acerca do dano moral ambiental
‌: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2015)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
‌: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2024)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
‌: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
‌: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
‌: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2022)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
‌: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
‌: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2023)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
‌: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Հրապարակվել է: (2021)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
‌: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2018)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
‌: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
‌: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2024)

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