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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Pivetta, Luize Duarte
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 349-352
Ano:	2022
Assuntos:	Indenização, jurisprudência, brasil. Mineração, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171976
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2024)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2023)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2022)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2024)

Recurso especial 2.009.210/RS
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
-н: Oliveira, Débora de Arruda
Хэвлэсэн: (2022)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2022)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2022)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2022)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2021)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2024)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Хэвлэсэн: (2017)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)

Considerações acerca do dano moral ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2015)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2024)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2022)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2023)

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2023)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
-н: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Хэвлэсэн: (2021)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2024)

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