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Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lehfeld, Lucas de Souza
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 113 (abr./maio 2024), p. 153-177
Ano:	2024
Assuntos:	Coleta de resíduo sólido, política governamental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Política municipal, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Tratamento de resíduo, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188070
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
Yazar:: Piaia, Thami Covatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
Yazar:: Gatto, Deivdson Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Martins, Joana D'Arc Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Borges, Maria Cecília Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
Yazar:: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
Yazar:: Baptista, Vinicius Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Oportunidades despedaçadas
Yazar:: Saad, Théo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Mukai, Sylvio Toshiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Yazar:: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Portella, Márcio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
Yazar:: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Yazar:: Nascimento, Marília Longo do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
Yazar:: Menezes, Lívia Cunha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Yazar:: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
Yazar:: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Calderan, Thanabi Bellenzier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
Yazar:: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Yazar:: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A rota do lixo até o mar
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
Yazar:: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Yazar:: Ciasca, Bruna Stein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
Yazar:: Lunardi, Soraya Gasparetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
Yazar:: Flamini, Silvia Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
Yazar:: Minozzo, Mariane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Yazar:: Anjos, Priscila Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Yazar:: Massukado, Luciana Miyoko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
Yazar:: Novi, Juliana Chiaretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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