Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Lisboa, José Herbert Luna |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese direito imobiliário Vol. 7, n. 42 (nov./dez. 2017), p. 176-195 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app). Assentamento humano. Direito à moradia. Direito ambiental. Direitos e garantias individuais. Direitos sociais. Direitos humanos (direito internacional público). |
| Linkit: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
Samankaltaisia teoksia
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
A realização do direito humano à moradia
Tekijä: Almeida Filho, Carlos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Almeida Filho, Carlos
Julkaistu: (2023)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Tekijä: Rocha, Rúsvel Beltrame
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rocha, Rúsvel Beltrame
Julkaistu: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Tekijä: TUMA, Erica Fabiola Brito
Julkaistu: (2017)
Tekijä: TUMA, Erica Fabiola Brito
Julkaistu: (2017)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Julkaistu: (2018)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2023)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
Tekijä: Sasson, Jean Marc Weinberg
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sasson, Jean Marc Weinberg
Julkaistu: (2024)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Almeida, Larissa Bischoff de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Almeida, Larissa Bischoff de
Julkaistu: (2022)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Tekijä: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Julkaistu: (2018)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Costa, Sandro Luiz da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, Sandro Luiz da
Julkaistu: (2016)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
Julkaistu: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Julkaistu: (2023)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2013)
As origens dos direitos humanos ambientais
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Julkaistu: (2013)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Tekijä: Peixoto, Aline Cándano
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Peixoto, Aline Cándano
Julkaistu: (2024)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
Samankaltaisia teoksia
-
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021) -
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020) -
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012) -
A realização do direito humano à moradia
Tekijä: Almeida Filho, Carlos
Julkaistu: (2023) -
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)