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Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Lisboa, José Herbert Luna
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Síntese direito imobiliário Vol. 7, n. 42 (nov./dez. 2017), p. 176-195
Ano:	2017
Assuntos:	Área de preservação permanente (app). Assentamento humano. Direito à moradia. Direito ambiental. Direitos e garantias individuais. Direitos sociais. Direitos humanos (direito internacional público).
Liŋkkat:	http://www.bdr.sintese.com/
Nota de acesso:	Acesso à base de dados, restrito a assinantes.

Geahča maid

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Dahkki: Oliveira, Ilzver de Matos
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Dahkki: Gonçalves, Eloísa Dias
Almmustuhtton: (2012)

A realização do direito humano à moradia
Dahkki: Almeida Filho, Carlos
Almmustuhtton: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2023)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Dahkki: Bodnar, Zenildo
Almmustuhtton: (2020)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Dahkki: Pacheco, Juliana Muniz
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
Almmustuhtton: (2017)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Dahkki: Rocha, Rúsvel Beltrame
Almmustuhtton: (2009)

Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Dahkki: TUMA, Erica Fabiola Brito
Almmustuhtton: (2017)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Dahkki: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Almmustuhtton: (2018)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Dahkki: Dobler, Gustavo
Almmustuhtton: (2018)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Dahkki: Barros, José Ourismar
Almmustuhtton: (2013)

Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Dahkki: Almeida, Larissa Bischoff de
Almmustuhtton: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Dahkki: Massi, Clarissa Gaspar
Almmustuhtton: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Dahkki: Santos, Edson Quirino dos
Almmustuhtton: (2023)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Dahkki: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
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As origens dos direitos humanos ambientais
Dahkki: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
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A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Dahkki: D'Ambrosio, Daniela
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
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Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
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Dahkki: Aquino, Vinicius Salomão de
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
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