Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná N. 1 (jan./abr. 2012), p. 12-27 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Município, responsabilidade, brasil. Resíduo sólido, administração, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. |
| Linkit: | http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2012/6/flipbook/191/index.html#/12/ |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Oportunidades despedaçadas
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
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