Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná N. 1 (jan./abr. 2012), p. 12-27 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Município, responsabilidade, brasil. Resíduo sólido, administração, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2012/6/flipbook/191/index.html#/12/ |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
פריטים דומים
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2012)
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
מאת: Portella, Márcio de Oliveira
יצא לאור: (2016)
מאת: Portella, Márcio de Oliveira
יצא לאור: (2016)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
מאת: Oliveira, Luísa Bresolin de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Luísa Bresolin de
יצא לאור: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
מאת: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
יצא לאור: (2018)
מאת: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
יצא לאור: (2018)
O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
מאת: Custódio, Maraluce Maria
יצא לאור: (2024)
מאת: Custódio, Maraluce Maria
יצא לאור: (2024)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
מאת: Ferri, Giovanni
יצא לאור: (2011)
מאת: Ferri, Giovanni
יצא לאור: (2011)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
מאת: Efing, Antônio Carlos
יצא לאור: (2012)
מאת: Efing, Antônio Carlos
יצא לאור: (2012)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2019)
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2019)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
מאת: Brouwers, Silvana do Prado
יצא לאור: (2013)
מאת: Brouwers, Silvana do Prado
יצא לאור: (2013)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2010)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2010)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2011)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2011)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2016)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
מאת: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
יצא לאור: (2023)
מאת: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
יצא לאור: (2023)
A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
מאת: Catão, Marconi do Ó
יצא לאור: (2014)
מאת: Catão, Marconi do Ó
יצא לאור: (2014)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
מאת: Carvalho, Marcela Alves de Lima
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Marcela Alves de Lima
יצא לאור: (2020)
As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
מאת: Aieta, Vânia Siciliano
יצא לאור: (2013)
מאת: Aieta, Vânia Siciliano
יצא לאור: (2013)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
מאת: Franzolin, Cláudio José
יצא לאור: (2018)
מאת: Franzolin, Cláudio José
יצא לאור: (2018)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
מאת: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
יצא לאור: (2024)
מאת: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
יצא לאור: (2024)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2012)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2012)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
מאת: Lima, Cyntia Costa de
יצא לאור: (2016)
מאת: Lima, Cyntia Costa de
יצא לאור: (2016)
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
מאת: Vaz, Andréa Arruda
יצא לאור: (2020)
מאת: Vaz, Andréa Arruda
יצא לאור: (2020)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
מאת: Anjos, Priscila Alves dos
יצא לאור: (2017)
מאת: Anjos, Priscila Alves dos
יצא לאור: (2017)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
מאת: Gimenez, Marcos
יצא לאור: (2018)
מאת: Gimenez, Marcos
יצא לאור: (2018)
Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
מאת: Reis, Sérgio Carneiro dos
יצא לאור: (2012)
מאת: Reis, Sérgio Carneiro dos
יצא לאור: (2012)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
מאת: Oliveira, Romulo André Alegretti de
יצא לאור: (2013)
מאת: Oliveira, Romulo André Alegretti de
יצא לאור: (2013)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
מאת: Feitosa, Fagner Henrique Maia
יצא לאור: (2019)
מאת: Feitosa, Fagner Henrique Maia
יצא לאור: (2019)
Oportunidades despedaçadas
מאת: Saad, Théo
יצא לאור: (2018)
מאת: Saad, Théo
יצא לאור: (2018)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
מאת: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
יצא לאור: (2022)
מאת: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
יצא לאור: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
מאת: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
יצא לאור: (2022)
מאת: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
יצא לאור: (2022)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
מאת: Garcia, Editinete André da Rocha
יצא לאור: (2016)
מאת: Garcia, Editinete André da Rocha
יצא לאור: (2016)
Lixo : Uma ressignifacação necessária
מאת: Assad, Leonor
יצא לאור: (2016)
מאת: Assad, Leonor
יצא לאור: (2016)
Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1976)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1976)
Repensando o lixo
מאת: Silva, Camilli Meira Santos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Camilli Meira Santos
יצא לאור: (2014)
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
מאת: Maiello, Antonella
יצא לאור: (2018)
מאת: Maiello, Antonella
יצא לאור: (2018)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
מאת: Salgado, Gustavo Souto Maior
יצא לאור: (2016)
מאת: Salgado, Gustavo Souto Maior
יצא לאור: (2016)
Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2000)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2000)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
מאת: Silva, Edilson Rosendo da
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Edilson Rosendo da
יצא לאור: (2013)