Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná N. 1 (jan./abr. 2012), p. 12-27 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Município, responsabilidade, brasil. Resíduo sólido, administração, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2012/6/flipbook/191/index.html#/12/ |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
-н: Portella, Márcio de Oliveira
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Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2012)
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
-н: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
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O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
-н: Custódio, Maraluce Maria
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O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
-н: Ferri, Giovanni
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Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
-н: Efing, Antônio Carlos
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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
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Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
-н: Brouwers, Silvana do Prado
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)
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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
-н: Copola, Gina
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
-н: Mukai, Toshio
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
-н: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
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A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
-н: Catão, Marconi do Ó
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
-н: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Хэвлэсэн: (2020)
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As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
-н: Aieta, Vânia Siciliano
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Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
-н: Franzolin, Cláudio José
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Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
-н: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
-н: Brasil
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
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A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
-н: Vaz, Andréa Arruda
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Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
-н: Anjos, Priscila Alves dos
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Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
-н: Gimenez, Marcos
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
-н: Reis, Sérgio Carneiro dos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
-н: Oliveira, Romulo André Alegretti de
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
-н: Suzin, Luis Henrique
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Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
-н: Feitosa, Fagner Henrique Maia
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-н: Saad, Théo
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
-н: Garcia, Editinete André da Rocha
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Lixo : Uma ressignifacação necessária
-н: Assad, Leonor
Хэвлэсэн: (2016)
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1976)
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Repensando o lixo
-н: Silva, Camilli Meira Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
-н: Maiello, Antonella
Хэвлэсэн: (2018)
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Análise da situação atual do lixão da Estrutural
-н: Salgado, Gustavo Souto Maior
Хэвлэсэн: (2016)
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Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2000)
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A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
-н: Silva, Edilson Rosendo da
Хэвлэсэн: (2013)
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