Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Mello, Cláudio Ari |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 4, n. 13 (out./dez. 2010), p. 110-140 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípios gerais do direito. Propriedade. Proteção ambiental, brasil. Propriedade privada, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
von: Dias, Denise Oliveira
Veröffentlicht: (2018)
von: Dias, Denise Oliveira
Veröffentlicht: (2018)
Propriedade privada e meio ambiente
von: Martins, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2007)
von: Martins, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2007)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009)
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
von: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Veröffentlicht: (2013)
von: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Veröffentlicht: (2013)
Função social da propriedade e sustentabilidade
von: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Veröffentlicht: (2011)
von: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Veröffentlicht: (2011)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
von: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Veröffentlicht: (2015)
von: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Veröffentlicht: (2015)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2019)
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2019)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
von: Bretas, Hugo Rios
Veröffentlicht: (2011)
von: Bretas, Hugo Rios
Veröffentlicht: (2011)
Registro da propriedade e meio ambiente
von: Morell, Santiago Lafarga
Veröffentlicht: (2004)
von: Morell, Santiago Lafarga
Veröffentlicht: (2004)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
von: Derani, Cristiane
Veröffentlicht: (2002)
von: Derani, Cristiane
Veröffentlicht: (2002)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
von: Nogueira, Ana Carolina
Veröffentlicht: (2018)
von: Nogueira, Ana Carolina
Veröffentlicht: (2018)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
von: Peters, Edson Luiz
Veröffentlicht: (1999)
von: Peters, Edson Luiz
Veröffentlicht: (1999)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
von: Harada, Kiyoshi
Veröffentlicht: (2018)
von: Harada, Kiyoshi
Veröffentlicht: (2018)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
von: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Veröffentlicht: (2014)
von: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Veröffentlicht: (2014)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
von: Tybusch, Francielle Benini Agne
Veröffentlicht: (2020)
von: Tybusch, Francielle Benini Agne
Veröffentlicht: (2020)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2014)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2014)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
von: Moura, Anderson Luiz Martins de
Veröffentlicht: (2013)
von: Moura, Anderson Luiz Martins de
Veröffentlicht: (2013)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
von: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Veröffentlicht: (2018)
von: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Veröffentlicht: (2018)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
von: Gramstrup, Erik Frederico
Veröffentlicht: (2019)
von: Gramstrup, Erik Frederico
Veröffentlicht: (2019)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2017)
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2017)
O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)
A função socioambiental do direito à propriedade
von: Damas, Tatiana Firmino
Veröffentlicht: (2019)
von: Damas, Tatiana Firmino
Veröffentlicht: (2019)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
von: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Veröffentlicht: (2020)
von: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Veröffentlicht: (2020)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012)
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
von: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Veröffentlicht: (2013)
von: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Veröffentlicht: (2013)
Função social da propriedade e sustentabilidade
von: Hoffmann, Eliane Willrich
Veröffentlicht: (2006)
von: Hoffmann, Eliane Willrich
Veröffentlicht: (2006)
A função ambiental da propriedade
von: Machado, Hébia
Veröffentlicht: (2018)
von: Machado, Hébia
Veröffentlicht: (2018)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
von: Araújo, Giselle Marques de
Veröffentlicht: (2017)
von: Araújo, Giselle Marques de
Veröffentlicht: (2017)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
von: Costa, Larissa de Oliveira
Veröffentlicht: (2010)
von: Costa, Larissa de Oliveira
Veröffentlicht: (2010)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
von: Santiago, Laura
Veröffentlicht: (2018)
von: Santiago, Laura
Veröffentlicht: (2018)
A propriedade e o socioambientalismo
von: Pinheiro, Carla
Veröffentlicht: (2017)
von: Pinheiro, Carla
Veröffentlicht: (2017)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
von: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Veröffentlicht: (2007)
von: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Veröffentlicht: (2007)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
von: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Veröffentlicht: (2009)
von: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Veröffentlicht: (2009)
O registro da propriedade e a propriedade rural
von: Martínez Rojo, Jesús María
Veröffentlicht: (2004)
von: Martínez Rojo, Jesús María
Veröffentlicht: (2004)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2008)
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2008)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
von: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Veröffentlicht: (2007)
von: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Veröffentlicht: (2007)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
von: Fróes, André Gonçalves Godinho
Veröffentlicht: (2011)
von: Fróes, André Gonçalves Godinho
Veröffentlicht: (2011)
Ähnliche Einträge
-
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
von: Dias, Denise Oliveira
Veröffentlicht: (2018) -
Propriedade privada e meio ambiente
von: Martins, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2007) -
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009) -
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
von: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Veröffentlicht: (2013) -
Função social da propriedade e sustentabilidade
von: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Veröffentlicht: (2011)