Cover Image

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Mello, Cláudio Ari
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Direitos fundamentais e justiça Vol. 4, n. 13 (out./dez. 2010), p. 110-140
Ano:	2010
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípios gerais do direito. Propriedade. Proteção ambiental, brasil. Propriedade privada, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146212
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
by: Dias, Denise Oliveira
Published: (2018)

Propriedade privada e meio ambiente
by: Martins, Ivan Barbosa
Published: (2007)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
by: Mesquita, Margarida Maria Moura
Published: (2009)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
by: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Published: (2013)

Função social da propriedade e sustentabilidade
by: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Published: (2011)

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
by: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Published: (2015)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
by: Gaio, Daniel
Published: (2012)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
by: Fonseca, Luciana Costa da
Published: (2019)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
by: Bretas, Hugo Rios
Published: (2011)

Registro da propriedade e meio ambiente
by: Morell, Santiago Lafarga
Published: (2004)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
by: Derani, Cristiane
Published: (2002)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
by: Nogueira, Ana Carolina
Published: (2018)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
by: Peters, Edson Luiz
Published: (1999)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2018)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
by: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Published: (2014)

Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
by: Tybusch, Francielle Benini Agne
Published: (2020)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2014)

Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
by: Moura, Anderson Luiz Martins de
Published: (2013)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
by: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Published: (2018)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
by: Gramstrup, Erik Frederico
Published: (2019)

A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
by: Coelho, Hebert Alves
Published: (2017)

O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

A função socioambiental do direito à propriedade
by: Damas, Tatiana Firmino
Published: (2019)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
by: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Published: (2020)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
by: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Published: (2012)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
by: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Published: (2013)

Função social da propriedade e sustentabilidade
by: Hoffmann, Eliane Willrich
Published: (2006)

A função ambiental da propriedade
by: Machado, Hébia
Published: (2018)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
by: Araújo, Giselle Marques de
Published: (2017)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
by: Costa, Larissa de Oliveira
Published: (2010)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
by: Santiago, Laura
Published: (2018)

A propriedade e o socioambientalismo
by: Pinheiro, Carla
Published: (2017)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
by: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Published: (2007)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
by: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Published: (2009)

O registro da propriedade e a propriedade rural
by: Martínez Rojo, Jesús María
Published: (2004)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2008)

O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
by: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Published: (2007)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
by: Kokke, Marcelo
Published: (2019)

A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
by: Fróes, André Gonçalves Godinho
Published: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso