Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 4, n. 13 (out./dez. 2010), p. 110-140 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípios gerais do direito. Propriedade. Proteção ambiental, brasil. Propriedade privada, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
de réir: Dias, Denise Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Propriedade privada e meio ambiente
de réir: Martins, Ivan Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Mesquita, Margarida Maria Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Gaio, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Fonseca, Luciana Costa da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
de réir: Bretas, Hugo Rios
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Morell, Santiago Lafarga
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
de réir: Derani, Cristiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Rezende, Élcio Nacur
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Fróes, André Gonçalves Godinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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