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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mello, Cláudio Ari
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direitos fundamentais e justiça Vol. 4, n. 13 (out./dez. 2010), p. 110-140
Ano:	2010
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípios gerais do direito. Propriedade. Proteção ambiental, brasil. Propriedade privada, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146212
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Propriedade privada e meio ambiente
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Yazar:: Mesquita, Margarida Maria Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Yazar:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Yazar:: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Yazar:: Bretas, Hugo Rios
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Registro da propriedade e meio ambiente
Yazar:: Morell, Santiago Lafarga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Yazar:: Derani, Cristiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Yazar:: Nogueira, Ana Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Yazar:: Peters, Edson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
Yazar:: Tybusch, Francielle Benini Agne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Yazar:: Moura, Anderson Luiz Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Yazar:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Yazar:: Gramstrup, Erik Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A função socioambiental do direito à propriedade
Yazar:: Damas, Tatiana Firmino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Yazar:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Yazar:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Hoffmann, Eliane Willrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A função ambiental da propriedade
Yazar:: Machado, Hébia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Yazar:: Araújo, Giselle Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Yazar:: Costa, Larissa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Yazar:: Santiago, Laura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A propriedade e o socioambientalismo
Yazar:: Pinheiro, Carla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Yazar:: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O registro da propriedade e a propriedade rural
Yazar:: Martínez Rojo, Jesús María
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Yazar:: Fróes, André Gonçalves Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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