Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 4, n. 25 (jul./ago. 2016), p. 13-18 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Ecologia florestal, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Audiência pública, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105333 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Tekijä: Bordalo, Rodrigo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bordalo, Rodrigo
Julkaistu: (2019)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Potencialidades e desafios do agro 4.0 : GT III "cadeias produtivas e desenvolvimento de fornecedores" Câmara do Agro 4.0 (MAPA/MCTI)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2021)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Tekijä: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Julkaistu: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Tekijä: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Julkaistu: (2019)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2009)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
A justiça 4.0 como ferramenta de eficiência : o caso ambiental
Tekijä: Schneider, Admara Falante
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Schneider, Admara Falante
Julkaistu: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)
A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tekijä: Jesus, Anita Cristina de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jesus, Anita Cristina de
Julkaistu: (2022)
Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição
Tekijä: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Julkaistu: (1988)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
Tekijä: Silva, Karla Yacy Carlos da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Karla Yacy Carlos da
Julkaistu: (2022)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Tekijä: Siqueira Filho, Valdemar
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Siqueira Filho, Valdemar
Julkaistu: (2015)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Julkaistu: (2024)
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
Tekijä: Pereira, Antônio Nunes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Antônio Nunes
Julkaistu: (2023)
Caderno das cidades 2013
Tekijä: Distrito Federal (Brasil)
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Distrito Federal (Brasil)
Julkaistu: (2013)
Panorama da biodiversidade global 4 : uma avaliação intermediária do progresso rumo à implementação do Plano estratégico para a Biodiversidade 2011-2020.
Tekijä: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica
Julkaistu: (2014)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2024)
O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
Tekijä: Viana, Maria Tereza Barros
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Viana, Maria Tereza Barros
Julkaistu: (2011)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2021)
Brasil em desenvolvimento 2013 : estado, planejamento e políticas públicas
Tekijä: Boueri, Rogério
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Boueri, Rogério
Julkaistu: (2013)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Tekijä: Marques, Benedito Ferreira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Marques, Benedito Ferreira
Julkaistu: (2008)
ZEE-DF e planejamento territorial
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2016)
Com floresta, sem fauna
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)
Gestão das florestas públicas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)