A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 25, n. 100 (out./dez. 1988), p. 367-384 |
| Ano: | 1988 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental. Direito penal. Política pesqueira, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181897 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Παρόμοια τεκμήρια
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2016)
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
Desenvolvimento sustentável Tambaqui em cativeiro no polo regional de Ariquemes visando à geração de trabalho e renda dos produtores : estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
από: Nunes, Claudia Ribeiro Pereira
Έκδοση: (2014)
από: Nunes, Claudia Ribeiro Pereira
Έκδοση: (2014)
A pesca e a proteção dos peixes
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (1998)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (1998)
Direito penal econômico : leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019)
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
από: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Έκδοση: (2014)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
από: Vervaele, John. A. E
Έκδοση: (2009)
από: Vervaele, John. A. E
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
από: Queiroz, Cláudia Carvalho
Έκδοση: (2013)
από: Queiroz, Cláudia Carvalho
Έκδοση: (2013)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023)
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023)
Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
από: Knox, Winifred
Έκδοση: (2016)
από: Knox, Winifred
Έκδοση: (2016)
Implicações bioéticas das genotipagens forenses
από: Trindade, Bruno Rodrigues
Έκδοση: (2022)
από: Trindade, Bruno Rodrigues
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2000)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2000)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
από: Teotônio, Paulo José Freire
Έκδοση: (2008)
από: Teotônio, Paulo José Freire
Έκδοση: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
από: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Έκδοση: (2019)
από: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Έκδοση: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
από: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Έκδοση: (2019)
από: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Έκδοση: (2019)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Έκδοση: (2017)
από: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Έκδοση: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016)
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
από: Cascaes, Nicole
Έκδοση: (2013)
από: Cascaes, Nicole
Έκδοση: (2013)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
από: Zuñiga Rodríguez, Laura
Έκδοση: (2024)
από: Zuñiga Rodríguez, Laura
Έκδοση: (2024)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
από: Morais, Ana Claudia de
Έκδοση: (2007)
από: Morais, Ana Claudia de
Έκδοση: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)