A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 25, n. 100 (out./dez. 1988), p. 367-384 |
| Ano: | 1988 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental. Direito penal. Política pesqueira, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181897 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
相似書籍
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
由: Stifelman, Anelise Grehs
出版: (2003)
由: Stifelman, Anelise Grehs
出版: (2003)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
Desenvolvimento sustentável Tambaqui em cativeiro no polo regional de Ariquemes visando à geração de trabalho e renda dos produtores : estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
由: Nunes, Claudia Ribeiro Pereira
出版: (2014)
由: Nunes, Claudia Ribeiro Pereira
出版: (2014)
A pesca e a proteção dos peixes
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (1998)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (1998)
Direito penal econômico : leis penais especiais
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2019)
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2019)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
由: Santos Júnior, Célio Acelino dos
出版: (2014)
由: Santos Júnior, Célio Acelino dos
出版: (2014)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
由: Vervaele, John. A. E
出版: (2009)
由: Vervaele, John. A. E
出版: (2009)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
由: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版: (2013)
由: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版: (2013)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2023)
由: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版: (2023)
Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
由: Knox, Winifred
出版: (2016)
由: Knox, Winifred
出版: (2016)
Implicações bioéticas das genotipagens forenses
由: Trindade, Bruno Rodrigues
出版: (2022)
由: Trindade, Bruno Rodrigues
出版: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2000)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2000)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2019)
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2019)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
由: Teotônio, Paulo José Freire
出版: (2008)
由: Teotônio, Paulo José Freire
出版: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
由: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
出版: (2019)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2004)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
由: Cascaes, Nicole
出版: (2013)
由: Cascaes, Nicole
出版: (2013)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
由: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版: (2009)
由: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
由: Zuñiga Rodríguez, Laura
出版: (2024)
由: Zuñiga Rodríguez, Laura
出版: (2024)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
由: Morais, Ana Claudia de
出版: (2007)
由: Morais, Ana Claudia de
出版: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)