A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
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| Главный автор: | |
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 85-114 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Conservação da natureza, pantanal mato grossense (mt e ms). Recursos hídricos, proteção, tratado. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, pantanal mato grossense (mt e ms). Uso do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168575 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Итог: |
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