A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 85-114 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Conservação da natureza, pantanal mato grossense (mt e ms). Recursos hídricos, proteção, tratado. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, pantanal mato grossense (mt e ms). Uso do solo, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168575 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
af: Assis, Wilson Rocha
Udgivet: (2012)
af: Assis, Wilson Rocha
Udgivet: (2012)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
af: Pompeu, Natália
Udgivet: (2022)
af: Pompeu, Natália
Udgivet: (2022)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
af: Souza, Silvano Carmo de
Udgivet: (2018)
af: Souza, Silvano Carmo de
Udgivet: (2018)
Mamíferos depois do fogo
af: Stam, Gilberto
Udgivet: (2024)
af: Stam, Gilberto
Udgivet: (2024)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Santos, Caio Oliveira dos
Udgivet: (2021)
af: Santos, Caio Oliveira dos
Udgivet: (2021)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
af: Pereira, Josieni dos Santos
Udgivet: (2022)
af: Pereira, Josieni dos Santos
Udgivet: (2022)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
af: Paulo, Rodolfo Fares
Udgivet: (2024)
af: Paulo, Rodolfo Fares
Udgivet: (2024)
Quantos filhotes tem uma onça?
af: Naísa, Letícia
Udgivet: (2023)
af: Naísa, Letícia
Udgivet: (2023)
Avanço das águas paradas
af: Tunes, Suzel
Udgivet: (2020)
af: Tunes, Suzel
Udgivet: (2020)
In dubio pro natura
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2020)
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2020)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
af: Dias, Elioterio Fachin
Udgivet: (2021)
af: Dias, Elioterio Fachin
Udgivet: (2021)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
af: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Udgivet: (2006)
af: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Udgivet: (2006)
Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
af: Salicio, Marcos Adriano
Udgivet: (2016)
af: Salicio, Marcos Adriano
Udgivet: (2016)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
af: Marba, Patrícia Latuf
Udgivet: (2021)
af: Marba, Patrícia Latuf
Udgivet: (2021)
Avaliação do potencial de reciclagem na cidade de Cuiabá (MT)
af: Naime, Roberto
Udgivet: (2011)
af: Naime, Roberto
Udgivet: (2011)
O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
af: Souza, Denivaldo Ferreira
Udgivet: (2015)
af: Souza, Denivaldo Ferreira
Udgivet: (2015)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
af: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Udgivet: (2011)
af: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Udgivet: (2011)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
af: Kunimoto, Simone Yukimi
Udgivet: (2019)
af: Kunimoto, Simone Yukimi
Udgivet: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
af: Pignati, Wanderlei
Udgivet: (2014)
af: Pignati, Wanderlei
Udgivet: (2014)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
af: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Udgivet: (2025)
af: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Udgivet: (2025)
A TUTELA JURÍDICA DO PANTANAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO
af: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Udgivet: (2022)
af: Rodrigo de Oliveira Ferreira
Udgivet: (2022)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
af: Guimarães, Maristela
Udgivet: (2017)
af: Guimarães, Maristela
Udgivet: (2017)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
af: Rodrigues, Selma Maria
Udgivet: (2017)
af: Rodrigues, Selma Maria
Udgivet: (2017)
A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
af: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Udgivet: (2018)
af: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Udgivet: (2018)
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
af: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Udgivet: (2018)
af: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Udgivet: (2018)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2005)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2005)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
af: Santana, Renato
Udgivet: (2012)
af: Santana, Renato
Udgivet: (2012)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
af: Rebelo, Romário Edson da Silva
Udgivet: (2020)
af: Rebelo, Romário Edson da Silva
Udgivet: (2020)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
af: Pereira, Denise de Castro
Udgivet: (2017)
af: Pereira, Denise de Castro
Udgivet: (2017)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
af: Dittmar, Herbert
Udgivet: (2011)
af: Dittmar, Herbert
Udgivet: (2011)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
af: Pinho, Vitor Gonçalves
Udgivet: (2019)
af: Pinho, Vitor Gonçalves
Udgivet: (2019)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2021)
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
af: Krenak, Ailton
Udgivet: (2024)
af: Krenak, Ailton
Udgivet: (2024)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2020)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2020)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2011)
af: El Khalili, Amyra
Udgivet: (2011)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
af: Moreira, Josino Costa
Udgivet: (2012)
af: Moreira, Josino Costa
Udgivet: (2012)
Operação Eldorado
af: Almeida, Wladimir Hermínio de
Udgivet: (2013)
af: Almeida, Wladimir Hermínio de
Udgivet: (2013)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
af: Mendes, Jamile Carmona
Udgivet: (2022)
af: Mendes, Jamile Carmona
Udgivet: (2022)
Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
af: Costa, Marcos Roberto
Udgivet: (2013)
af: Costa, Marcos Roberto
Udgivet: (2013)