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A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Formato: Artigo de Revista
Lenguaje:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 85-114
Ano:2022
Assuntos:Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil.
Conservação da natureza, pantanal mato grossense (mt e ms).
Recursos hídricos, proteção, tratado.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Unidade de conservação, pantanal mato grossense (mt e ms).
Uso do solo, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168575
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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