A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
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| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 63 (maio/jun. 2012), p. 25-42 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Assentamento rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reserva florestal, legislação, história, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49837 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Guimarães, Roberto Élito dos Reis |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 63 (maio/jun. 2012), p. 25-42 |
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Assentamento rural, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Reserva florestal, legislação, história, Brasil.
Reserva legal, averbação, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49837
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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