A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 63 (maio/jun. 2012), p. 25-42 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Assentamento rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reserva florestal, legislação, história, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49837 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Averbação da reserva legal no novo código florestal
από: Gessner, Camila
Έκδοση: (2014)
από: Gessner, Camila
Έκδοση: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
από: Bampi, Gilberto
Έκδοση: (2009)
από: Bampi, Gilberto
Έκδοση: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
από: Musetti, Rodrigo Andreotti
Έκδοση: (1999)
από: Musetti, Rodrigo Andreotti
Έκδοση: (1999)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
από: Dantas, Dandara Viégas
Έκδοση: (2018)
από: Dantas, Dandara Viégas
Έκδοση: (2018)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
από: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Έκδοση: (2013)
από: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Έκδοση: (2013)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
από: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Έκδοση: (2008)
από: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Έκδοση: (2008)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
από: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Έκδοση: (2009)
από: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Έκδοση: (2009)
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
από: Rocha, Ana Luisa Santos
Έκδοση: (2019)
από: Rocha, Ana Luisa Santos
Έκδοση: (2019)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
από: Siqueira, Adriana Souza
Έκδοση: (2011)
από: Siqueira, Adriana Souza
Έκδοση: (2011)
A publicidade da reserva florestal legal
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
από: Alencastro, Maria Alice Cruz
Έκδοση: (2007)
από: Alencastro, Maria Alice Cruz
Έκδοση: (2007)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
από: Queiroz, João Eduardo Lopes
Έκδοση: (2009)
από: Queiroz, João Eduardo Lopes
Έκδοση: (2009)
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
από: Oliveira, Luiz Carlos de
Έκδοση: (2016)
από: Oliveira, Luiz Carlos de
Έκδοση: (2016)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
από: Costa, Sandro Luiz da
Έκδοση: (2016)
από: Costa, Sandro Luiz da
Έκδοση: (2016)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
από: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Έκδοση: (2007)
από: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Έκδοση: (2007)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2001)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2001)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
από: Oliveira, Ilzver de Matos
Έκδοση: (2021)
από: Oliveira, Ilzver de Matos
Έκδοση: (2021)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
από: Rinhel, Ricardo Domingos
Έκδοση: (2005)
από: Rinhel, Ricardo Domingos
Έκδοση: (2005)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
από: Orlando, Heloisa Helena
Έκδοση: (1997)
από: Orlando, Heloisa Helena
Έκδοση: (1997)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
από: Brasil
Έκδοση: (2013)
από: Brasil
Έκδοση: (2013)
Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
από: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Έκδοση: (2017)
από: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Έκδοση: (2017)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
από: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Έκδοση: (2017)
από: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Έκδοση: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
από: Ferreira, Danielle Costa
Έκδοση: (2016)
από: Ferreira, Danielle Costa
Έκδοση: (2016)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
από: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Έκδοση: (2024)
από: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Έκδοση: (2024)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
από: Demiciano, Larissa Rodrigues
Έκδοση: (2018)
από: Demiciano, Larissa Rodrigues
Έκδοση: (2018)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
από: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Έκδοση: (2018)
από: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Έκδοση: (2018)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2008)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2008)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
από: Alcantara, Carolina Neves
Έκδοση: (2005)
από: Alcantara, Carolina Neves
Έκδοση: (2005)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1997)
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1997)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
από: Moreira, Elaine Cristina
Έκδοση: (2013)
από: Moreira, Elaine Cristina
Έκδοση: (2013)
Reservas florestais
από: Orlandi Neto, Narciso
Έκδοση: (1997)
από: Orlandi Neto, Narciso
Έκδοση: (1997)
Direito agrário e reforma agrária
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2007)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2007)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
από: Paula, Luciana Imaculada de
Έκδοση: (2014)
από: Paula, Luciana Imaculada de
Έκδοση: (2014)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)