Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 1-22 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, são paulo (estado). Licenciamento ambiental, são paulo (estado). Proteção ambiental, são paulo (estado). Compensação ambiental, legislação, são paulo (estado). |
| Rochtain ar líne: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/adcfa120-82e7-4ebd-82ef-91a2c782492d.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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