O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Políticas públicas, controle judicial, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
অনুযায়ী: Bonatti, Gisele Alves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bonatti, Gisele Alves
প্রকাশিত: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2021)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
অনুযায়ী: Vicente, Luciano Rosa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vicente, Luciano Rosa
প্রকাশিত: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
অনুযায়ী: Santana, Luciano Rocha
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santana, Luciano Rocha
প্রকাশিত: (2018)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
অনুযায়ী: Paixão, Rita Leal
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paixão, Rita Leal
প্রকাশিত: (2015)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
অনুযায়ী: Batista, Andréa Carolina Leite
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Batista, Andréa Carolina Leite
প্রকাশিত: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
অনুযায়ী: Vilas Boas, Émilien
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Vilas Boas, Émilien
প্রকাশিত: (2022)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
A senciência animal e o direito
অনুযায়ী: Demasi, Luiza Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Demasi, Luiza Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
অনুযায়ী: Machado, Gabriela Rudge
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Machado, Gabriela Rudge
প্রকাশিত: (2020)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
অনুযায়ী: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
প্রকাশিত: (2022)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
প্রকাশিত: (2016)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2018)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
অনুযায়ী: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
প্রকাশিত: (2020)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
অনুযায়ী: Regis, Arthur H. P
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Regis, Arthur H. P
প্রকাশিত: (2018)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2024)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
অনুযায়ী: Goloubeff, Barbara
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Goloubeff, Barbara
প্রকাশিত: (2022)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2019)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
অনুযায়ী: Goloubeff, Bárbara
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Goloubeff, Bárbara
প্রকাশিত: (2022)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
অনুযায়ী: Faria, Luiza de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Faria, Luiza de
প্রকাশিত: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2018)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
অনুযায়ী: Regis, Arthur Henrique de Pontes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Regis, Arthur Henrique de Pontes
প্রকাশিত: (2020)