O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Políticas públicas, controle judicial, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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