O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 79-92 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Ministério público, responsabilidade, brasil. Políticas públicas, controle judicial, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113678 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2017)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2017)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
по: Bem, Leonardo Schmitt de
Опубликовано: (2022)
по: Bem, Leonardo Schmitt de
Опубликовано: (2022)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2017)
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2017)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
по: Bonatti, Gisele Alves
Опубликовано: (2021)
по: Bonatti, Gisele Alves
Опубликовано: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
по: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Опубликовано: (2021)
по: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Опубликовано: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
по: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубликовано: (2021)
по: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубликовано: (2021)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
по: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубликовано: (2018)
по: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубликовано: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
по: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубликовано: (2022)
по: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубликовано: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
по: Silvestre, Gilberto Fachetti
Опубликовано: (2018)
по: Silvestre, Gilberto Fachetti
Опубликовано: (2018)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
по: Vicente, Luciano Rosa
Опубликовано: (2021)
по: Vicente, Luciano Rosa
Опубликовано: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
по: Santana, Luciano Rocha
Опубликовано: (2018)
по: Santana, Luciano Rocha
Опубликовано: (2018)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
по: Pancheri, Ivanira
Опубликовано: (2021)
по: Pancheri, Ivanira
Опубликовано: (2021)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
по: Paixão, Rita Leal
Опубликовано: (2015)
по: Paixão, Rita Leal
Опубликовано: (2015)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
по: Batista, Andréa Carolina Leite
Опубликовано: (2022)
по: Batista, Andréa Carolina Leite
Опубликовано: (2022)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
по: Palar, Juliana Vargas
Опубликовано: (2017)
по: Palar, Juliana Vargas
Опубликовано: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
по: Vilas Boas, Émilien
Опубликовано: (2022)
по: Vilas Boas, Émilien
Опубликовано: (2022)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
по: Cioato, Marina Pranke
Опубликовано: (2020)
по: Cioato, Marina Pranke
Опубликовано: (2020)
A senciência animal e o direito
по: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Опубликовано: (2020)
по: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Опубликовано: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
по: Rothenburg, Walter Claudius
Опубликовано: (2019)
по: Rothenburg, Walter Claudius
Опубликовано: (2019)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
по: Machado, Gabriela Rudge
Опубликовано: (2020)
по: Machado, Gabriela Rudge
Опубликовано: (2020)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
по: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубликовано: (2022)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
по: Burgel, Caroline Ferri
Опубликовано: (2022)
по: Burgel, Caroline Ferri
Опубликовано: (2022)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
по: Silva, Camilo Henrique
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Camilo Henrique
Опубликовано: (2018)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
по: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Опубликовано: (2016)
по: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Опубликовано: (2016)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
по: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубликовано: (2018)
по: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубликовано: (2018)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
по: Nascimento, Larissa
Опубликовано: (2017)
по: Nascimento, Larissa
Опубликовано: (2017)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
по: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Опубликовано: (2020)
по: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Опубликовано: (2020)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
по: Regis, Arthur H. P
Опубликовано: (2018)
по: Regis, Arthur H. P
Опубликовано: (2018)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
по: Faxina, Mariana de la Cruz
Опубликовано: (2022)
по: Faxina, Mariana de la Cruz
Опубликовано: (2022)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2024)
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2024)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
по: Goloubeff, Barbara
Опубликовано: (2022)
по: Goloubeff, Barbara
Опубликовано: (2022)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
по: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Опубликовано: (2021)
по: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Опубликовано: (2021)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
по: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубликовано: (2019)
по: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубликовано: (2019)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
по: Goloubeff, Bárbara
Опубликовано: (2022)
по: Goloubeff, Bárbara
Опубликовано: (2022)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
по: Minahim, Maria Auxiliadora
Опубликовано: (2016)
по: Minahim, Maria Auxiliadora
Опубликовано: (2016)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
по: Faria, Luiza de
Опубликовано: (2020)
по: Faria, Luiza de
Опубликовано: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
по: Belchior, Germana Parente Neiva
Опубликовано: (2018)
по: Belchior, Germana Parente Neiva
Опубликовано: (2018)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
по: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Опубликовано: (2019)
по: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Опубликовано: (2019)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
по: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Опубликовано: (2020)
по: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Опубликовано: (2020)