Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 49 (jan./mar. 2008), p. 217-227 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86100 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2004)
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2004)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (2008)
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (2008)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
за авторством: Fonseca, Luiz Vidal
Опубліковано: (2001)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
за авторством: Silva, Damísio Mangueira da
Опубліковано: (2018)
за авторством: Silva, Damísio Mangueira da
Опубліковано: (2018)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
за авторством: Bittencourt, Sávio
Опубліковано: (2003)
за авторством: Bittencourt, Sávio
Опубліковано: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубліковано: (2019)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2016)
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2016)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубліковано: (2010)
за авторством: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубліковано: (2010)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2004)
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2013)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
за авторством: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Опубліковано: (2003)
за авторством: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Опубліковано: (2003)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2009)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
за авторством: Friede, Roy Reis
Опубліковано: (2018)
за авторством: Friede, Roy Reis
Опубліковано: (2018)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
за авторством: Rodrigues, Denilson da Silva
Опубліковано: (2018)
за авторством: Rodrigues, Denilson da Silva
Опубліковано: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
за авторством: Santos, Juarez Cirino dos
Опубліковано: (2001)
за авторством: Santos, Juarez Cirino dos
Опубліковано: (2001)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
за авторством: Fernandes, Jeferson Nogueira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Fernandes, Jeferson Nogueira
Опубліковано: (2005)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
за авторством: Lima, Lucas Azevedo de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Lima, Lucas Azevedo de
Опубліковано: (2015)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
за авторством: Salles, Paulo Alcides Amaral
Опубліковано: (2019)
за авторством: Salles, Paulo Alcides Amaral
Опубліковано: (2019)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
за авторством: Jesus, Damásio E. de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Jesus, Damásio E. de
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
за авторством: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Опубліковано: (1998)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубліковано: (2011)
за авторством: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубліковано: (2011)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
за авторством: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубліковано: (2014)
за авторством: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубліковано: (2014)