Mirra, Á. L. V. (2006). Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva. Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 339-353.
Chicago-referens (17:e uppl.)Mirra, Álvaro Luiz Valery. Registro De Imóveis - Cadastramento De áreas Contaminadas Sob a Responsabilidade Da Cetesb, Qualificado Com Presunção De Veracidade E Legalidade, Própria Dos Atos Da Administração Pública - Interesse Público Que Envolve a Referida Matéria Ambiental E Que Impõe Amplitude De Informação - Segurança Jurídico-registral, Estática E Dinâmica, Que Reclama Concentração Da Notícia De Contaminação, Oficialmente Declarada, No Fólio Real - Integração Predial Na Esfera Da Tutela Ambiental - Admissibilidade Da Publicidade Registral De áreas Contaminadas Por Substâncias Tóxicas E Perigosas, Por Averbação Enunciativa De "Declaração" Ou "Termo" Emitido Pel Cetesb - Inteligência Do Art. 246 Da Lei De Registros Públicos - Consulta Conhecida, Com Resposta Positiva. Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 339-353, 2006.
MLA-referens (9:e uppl.)Mirra, Álvaro Luiz Valery. Registro De Imóveis - Cadastramento De áreas Contaminadas Sob a Responsabilidade Da Cetesb, Qualificado Com Presunção De Veracidade E Legalidade, Própria Dos Atos Da Administração Pública - Interesse Público Que Envolve a Referida Matéria Ambiental E Que Impõe Amplitude De Informação - Segurança Jurídico-registral, Estática E Dinâmica, Que Reclama Concentração Da Notícia De Contaminação, Oficialmente Declarada, No Fólio Real - Integração Predial Na Esfera Da Tutela Ambiental - Admissibilidade Da Publicidade Registral De áreas Contaminadas Por Substâncias Tóxicas E Perigosas, Por Averbação Enunciativa De "Declaração" Ou "Termo" Emitido Pel Cetesb - Inteligência Do Art. 246 Da Lei De Registros Públicos - Consulta Conhecida, Com Resposta Positiva. Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 339-353, 2006.