Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 55-76 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Cooperação, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Acceso en línea: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Silva, Romeu Faria Thomé da |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 55-76 |
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Silva, Romeu Faria Thomé da
Competência estadual, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79407
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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