Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 55-76 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Cooperação, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| publishDate | 2012 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 55-76 |
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Silva, Romeu Faria Thomé da
Competência estadual, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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