Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Silva, Romeu Faria Thomé da |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 55-76 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Cooperação, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Notas sobre a LC 140/2011
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012)
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2012)
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
حسب: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
منشور في: (2020)
حسب: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
منشور في: (2020)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2013)
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2013)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
حسب: Brito, Felipe Pires Muniz de
منشور في: (2014)
حسب: Brito, Felipe Pires Muniz de
منشور في: (2014)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
حسب: Brasil, Felipe da Costa
منشور في: (2014)
حسب: Brasil, Felipe da Costa
منشور في: (2014)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2015)
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2015)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
منشور في: (2016)
حسب: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
منشور في: (2016)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2022)
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
حسب: Humbert, Georges
منشور في: (2023)
حسب: Humbert, Georges
منشور في: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2014)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1996)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1996)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2024)
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2024)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
حسب: Guerra, Sérgio
منشور في: (1997)
حسب: Guerra, Sérgio
منشور في: (1997)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
حسب: Pinheiro, Cristiano Cota
منشور في: (2015)
حسب: Pinheiro, Cristiano Cota
منشور في: (2015)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
حسب: Pimenta, Danniel Librelon
منشور في: (2010)
حسب: Pimenta, Danniel Librelon
منشور في: (2010)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
حسب: Oliveira, Sulivan Silvestre
منشور في: (1997)
حسب: Oliveira, Sulivan Silvestre
منشور في: (1997)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
حسب: Beltrão, Antônio F. G
منشور في: (2004)
حسب: Beltrão, Antônio F. G
منشور في: (2004)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
حسب: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
منشور في: (1999)
حسب: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
منشور في: (1999)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
حسب: Dias, Roberto
منشور في: (2011)
حسب: Dias, Roberto
منشور في: (2011)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
حسب: Ferreira, Daniel
منشور في: (2011)
حسب: Ferreira, Daniel
منشور في: (2011)
Federalismo e competências municipais
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
Competência nos crimes ambientais
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (1999)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (1999)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2017)
حسب: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
منشور في: (2017)
Meio ambiente e repartição de competências
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
حسب: Fernandes, Gabriel Lima
منشور في: (2015)
حسب: Fernandes, Gabriel Lima
منشور في: (2015)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
حسب: Silveira, Paula Galbiatti
منشور في: (2021)
حسب: Silveira, Paula Galbiatti
منشور في: (2021)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
حسب: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
منشور في: (2011)
حسب: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
منشور في: (2011)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
حسب: Farias, Talden Queiroz
منشور في: (2016)
حسب: Farias, Talden Queiroz
منشور في: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
حسب: Fiorin, Paulo Sérgio
منشور في: (2021)
حسب: Fiorin, Paulo Sérgio
منشور في: (2021)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
حسب: Deboni, Giuliano
منشور في: (2007)
حسب: Deboni, Giuliano
منشور في: (2007)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2024)
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2024)
مواد مشابهة
-
Notas sobre a LC 140/2011
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012) -
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2012) -
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011) -
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
حسب: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
منشور في: (2020) -
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
حسب: Cirne, Mariana Barbosa
منشور في: (2013)