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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Silva, Romeu Faria Thomé da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 55-76
Ano:	2012
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Cooperação, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79407
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Notas sobre a LC 140/2011
Dahkki: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Almmustuhtton: (2012)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2012)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2011)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Dahkki: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Almmustuhtton: (2020)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2013)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Dahkki: Brito, Felipe Pires Muniz de
Almmustuhtton: (2014)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Dahkki: Brasil, Felipe da Costa
Almmustuhtton: (2014)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2015)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2016)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Dahkki: Santana, Paulo Campanha
Almmustuhtton: (2022)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Dahkki: Humbert, Georges
Almmustuhtton: (2023)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2024)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Dahkki: Pinheiro, Cristiano Cota
Almmustuhtton: (2015)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Dahkki: Pimenta, Danniel Librelon
Almmustuhtton: (2010)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Dahkki: Oliveira, Sulivan Silvestre
Almmustuhtton: (1997)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Dahkki: Beltrão, Antônio F. G
Almmustuhtton: (2004)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Dahkki: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Almmustuhtton: (1999)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)

Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
Dahkki: Ferreira, Daniel
Almmustuhtton: (2011)

Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)

Competência nos crimes ambientais
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (1999)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Dahkki: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Almmustuhtton: (2017)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Dahkki: Tupiassu-Merlin, Lise
Almmustuhtton: (2019)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Dahkki: Fernandes, Gabriel Lima
Almmustuhtton: (2015)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Dahkki: Silveira, Paula Galbiatti
Almmustuhtton: (2021)

Controle da biodiversidade e competência reguladora
Dahkki: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Almmustuhtton: (2011)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Dahkki: Farias, Talden Queiroz
Almmustuhtton: (2016)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2021)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2024)

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