Repensando a teoria e a prática do direito à água
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| প্রধান লেখক: | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais N. 69 (jul./dez. 2016), p. 113-160 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, consumo. Direito à saúde. Direito à vida. Direitos humanos (direito internacional público). Saneamento básico. Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1784 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
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A propriedade das águas na Constituição
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
অনুযায়ী: Fortes, Ana Carolina Chaves
প্রকাশিত: (2019)
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O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
অনুযায়ী: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
প্রকাশিত: (2007)
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
অনুযায়ী: Resende, Augusto César Leite de
প্রকাশিত: (2017)
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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
অনুযায়ী: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
প্রকাশিত: (2015)
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Direito e administração de águas no Brasil
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2010)
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Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
অনুযায়ী: Barlow, Maude
প্রকাশিত: (2012)
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A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
অনুযায়ী: Wellington de Oliveira Félix
প্রকাশিত: (2019)
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As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
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অনুযায়ী: Roda, Alberto Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Gomes, Maria Tereza Uille
প্রকাশিত: (2022)
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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
অনুযায়ী: Capellari, Adalberto
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2013)
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A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
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Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
অনুযায়ী: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
প্রকাশিত: (2025)
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
অনুযায়ী: Carvalheiro, José da Rocha
প্রকাশিত: (2015)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
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প্রকাশিত: (2022)
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
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Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
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প্রকাশিত: (2023)
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A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
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O estatuto jurídico das águas no Brasil
অনুযায়ী: Aith, Fernando
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Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
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Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
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Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
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Política pública de acesso à água e liberdade
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Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
অনুযায়ী: Gnoatto, Eloise Leonora
প্রকাশিত: (2023)
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Recursos hídricos e saúde pública
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
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Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
অনুযায়ী: Moura, Thayane Pires Alves de
প্রকাশিত: (2021)
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
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O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
অনুযায়ী: Frazão, Paulo
প্রকাশিত: (2018)
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
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