Repensando a teoria e a prática do direito à água
Gorde:
| Egile nagusia: | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais N. 69 (jul./dez. 2016), p. 113-160 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável, consumo. Direito à saúde. Direito à vida. Direitos humanos (direito internacional público). Saneamento básico. Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1784 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Antzeko izenburuak
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
nork: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Argitaratua: (2017)
nork: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Argitaratua: (2017)
A propriedade das águas na Constituição
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
nork: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
nork: Fortes, Ana Carolina Chaves
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
nork: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
nork: Madeira, Rodrigo Ferreira
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
nork: Resende, Augusto César Leite de
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
nork: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Direito e administração de águas no Brasil
nork: Pompeu, Cid Tomanik
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
nork: Barlow, Maude
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
nork: Wellington de Oliveira Félix
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
nork: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
nork: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
nork: Roda, Alberto Rodrigues
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
nork: Gomes, Maria Tereza Uille
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
nork: Capellari, Adalberto
Argitaratua: (2015)
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A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2013)
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A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
nork: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Argitaratua: (2020)
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Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
nork: Parlatore, Antonio Carlos
Argitaratua: (2005)
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
nork: Ribeiro, Leonardo Coelho
Argitaratua: (2012)
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Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
nork: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Argitaratua: (2025)
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
nork: Carvalheiro, José da Rocha
Argitaratua: (2015)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
nork: Zockun, Maurício
Argitaratua: (2022)
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
nork: Bittencourt, Vivian
Argitaratua: (2013)
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Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
nork: Bogo, Allyson Belli
Argitaratua: (2023)
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A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
nork: Cademartori, Sérgio
Argitaratua: (2013)
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O estatuto jurídico das águas no Brasil
nork: Aith, Fernando
Argitaratua: (2015)
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Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
nork: De Carli, Ana Alice
Argitaratua: (2021)
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
nork: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Argitaratua: (2022)
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Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
nork: Santana, Livia
Argitaratua: (2023)
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Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
nork: Celeste, Renata
Argitaratua: (2021)
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Política pública de acesso à água e liberdade
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2016)
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Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
nork: Gnoatto, Eloise Leonora
Argitaratua: (2023)
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Recursos hídricos e saúde pública
nork: Granziera, Maria Luiza Machado
Argitaratua: (2002)
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Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
nork: Moura, Thayane Pires Alves de
Argitaratua: (2021)
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2017)
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O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
nork: Frazão, Paulo
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
nork: Pereira, Taís Mariana Lima
Argitaratua: (2022)
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