A propriedade das águas na Constituição
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Prestação de serviços, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
অনুযায়ী: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
প্রকাশিত: (2007)
Direito e administração de águas no Brasil
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2010)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2013)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
অনুযায়ী: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
প্রকাশিত: (2016)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
অনুযায়ী: Capodeferro, Morganna Werneck
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Capodeferro, Morganna Werneck
প্রকাশিত: (2020)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
অনুযায়ী: Capellari, Adalberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Capellari, Adalberto
প্রকাশিত: (2015)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2015)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
অনুযায়ী: Carlos, Mônica Perpétua
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Carlos, Mônica Perpétua
প্রকাশিত: (2016)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
অনুযায়ী: Alochio, Luiz Henrique Antunes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alochio, Luiz Henrique Antunes
প্রকাশিত: (2013)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
অনুযায়ী: Margulis, Sergio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Margulis, Sergio
প্রকাশিত: (2002)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
Saneamento básico e direitos humanos
অনুযায়ী: Morais, Fabiola Vianna
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Morais, Fabiola Vianna
প্রকাশিত: (2024)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
অনুযায়ী: Aith, Fernando
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Aith, Fernando
প্রকাশিত: (2015)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
অনুযায়ী: Resende, Augusto César Leite de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Resende, Augusto César Leite de
প্রকাশিত: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2016)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
Recursos hídricos e saúde pública
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
অনুযায়ী: Pinheiro, Hendrick
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pinheiro, Hendrick
প্রকাশিত: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
অনুযায়ী: Carvalheiro, José da Rocha
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Carvalheiro, José da Rocha
প্রকাশিত: (2015)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
Água, bem econômico e de domínio público
অনুযায়ী: Peixoto Filho, Aser Cortines
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Peixoto Filho, Aser Cortines
প্রকাশিত: (2000)
O regime constitucional das águas
অনুযায়ী: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
প্রকাশিত: (2002)
A globalização das águas
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)