A propriedade das águas na Constituição
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Prestação de serviços, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
par: Parlatore, Antonio Carlos
Publié: (2005)
par: Parlatore, Antonio Carlos
Publié: (2005)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
par: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Publié: (2007)
par: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Publié: (2007)
Direito e administração de águas no Brasil
par: Pompeu, Cid Tomanik
Publié: (2010)
par: Pompeu, Cid Tomanik
Publié: (2010)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2013)
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2013)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
par: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publié: (2007)
par: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publié: (2007)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
par: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publié: (2017)
par: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publié: (2017)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
par: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Publié: (2016)
par: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Publié: (2016)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
par: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publié: (2004)
par: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publié: (2004)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
par: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Publié: (2016)
par: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Publié: (2016)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
par: Capodeferro, Morganna Werneck
Publié: (2020)
par: Capodeferro, Morganna Werneck
Publié: (2020)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
par: Capellari, Adalberto
Publié: (2015)
par: Capellari, Adalberto
Publié: (2015)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
par: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publié: (2020)
par: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publié: (2020)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
par: Achkar, Azor El
Publié: (2015)
par: Achkar, Azor El
Publié: (2015)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
par: Carlos, Mônica Perpétua
Publié: (2016)
par: Carlos, Mônica Perpétua
Publié: (2016)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
par: Viegas, Eduardo Coral
Publié: (2017)
par: Viegas, Eduardo Coral
Publié: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
par: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publié: (2010)
par: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publié: (2010)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2013)
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2013)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
par: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publié: (2013)
par: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publié: (2013)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
par: Margulis, Sergio
Publié: (2002)
par: Margulis, Sergio
Publié: (2002)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
par: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publié: (2012)
par: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publié: (2012)
Saneamento básico e direitos humanos
par: Morais, Fabiola Vianna
Publié: (2024)
par: Morais, Fabiola Vianna
Publié: (2024)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
par: Oliveira, Celso Maran de
Publié: (2015)
par: Oliveira, Celso Maran de
Publié: (2015)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
par: Aith, Fernando
Publié: (2015)
par: Aith, Fernando
Publié: (2015)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
par: Resende, Augusto César Leite de
Publié: (2017)
par: Resende, Augusto César Leite de
Publié: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
par: Turatti, Luciana
Publié: (2016)
par: Turatti, Luciana
Publié: (2016)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
par: Godoy, André Vanoni de
Publié: (2014)
par: Godoy, André Vanoni de
Publié: (2014)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
par: Graf, Ana Cláudia Bento
Publié: (2000)
par: Graf, Ana Cláudia Bento
Publié: (2000)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
par: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Publié: (2002)
par: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Publié: (2002)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
A incidência tributária sobre o uso da água
par: Copola, Gina
Publié: (2003)
par: Copola, Gina
Publié: (2003)
Recursos hídricos e saúde pública
par: Granziera, Maria Luiza Machado
Publié: (2002)
par: Granziera, Maria Luiza Machado
Publié: (2002)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
par: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publié: (2005)
par: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publié: (2005)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
par: Pinheiro, Hendrick
Publié: (2023)
par: Pinheiro, Hendrick
Publié: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
par: Carvalheiro, José da Rocha
Publié: (2015)
par: Carvalheiro, José da Rocha
Publié: (2015)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
par: Silveira, Sebastião Sérgio da
Publié: (2023)
par: Silveira, Sebastião Sérgio da
Publié: (2023)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
par: Macedo, Dimas
Publié: (2010)
par: Macedo, Dimas
Publié: (2010)
Água, bem econômico e de domínio público
par: Peixoto Filho, Aser Cortines
Publié: (2000)
par: Peixoto Filho, Aser Cortines
Publié: (2000)
O regime constitucional das águas
par: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Publié: (2002)
par: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Publié: (2002)
A globalização das águas
par: Haddad, Paulo Roberto
Publié: (2012)
par: Haddad, Paulo Roberto
Publié: (2012)