A propriedade das águas na Constituição
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Prestação de serviços, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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