A propriedade das águas na Constituição
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Prestação de serviços, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
著者:: Parlatore, Antonio Carlos
出版事項: (2005)
著者:: Parlatore, Antonio Carlos
出版事項: (2005)
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
著者:: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
出版事項: (2007)
著者:: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
出版事項: (2007)
Direito e administração de águas no Brasil
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (2010)
著者:: Pompeu, Cid Tomanik
出版事項: (2010)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2013)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
著者:: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版事項: (2007)
著者:: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版事項: (2007)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
著者:: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
出版事項: (2017)
著者:: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
出版事項: (2017)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
著者:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
出版事項: (2016)
著者:: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
出版事項: (2016)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
著者:: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版事項: (2004)
著者:: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
出版事項: (2004)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
著者:: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
出版事項: (2016)
著者:: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
出版事項: (2016)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
著者:: Capodeferro, Morganna Werneck
出版事項: (2020)
著者:: Capodeferro, Morganna Werneck
出版事項: (2020)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
著者:: Capellari, Adalberto
出版事項: (2015)
著者:: Capellari, Adalberto
出版事項: (2015)
A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2020)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
著者:: Achkar, Azor El
出版事項: (2015)
著者:: Achkar, Azor El
出版事項: (2015)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
著者:: Carlos, Mônica Perpétua
出版事項: (2016)
著者:: Carlos, Mônica Perpétua
出版事項: (2016)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
著者:: Viegas, Eduardo Coral
出版事項: (2017)
著者:: Viegas, Eduardo Coral
出版事項: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
著者:: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版事項: (2010)
著者:: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版事項: (2010)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2013)
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2013)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
著者:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
出版事項: (2013)
著者:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
出版事項: (2013)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
著者:: Margulis, Sergio
出版事項: (2002)
著者:: Margulis, Sergio
出版事項: (2002)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
著者:: Ribeiro, Leonardo Coelho
出版事項: (2012)
Saneamento básico e direitos humanos
著者:: Morais, Fabiola Vianna
出版事項: (2024)
著者:: Morais, Fabiola Vianna
出版事項: (2024)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2015)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
著者:: Aith, Fernando
出版事項: (2015)
著者:: Aith, Fernando
出版事項: (2015)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2016)
著者:: Turatti, Luciana
出版事項: (2016)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
著者:: Godoy, André Vanoni de
出版事項: (2014)
著者:: Godoy, André Vanoni de
出版事項: (2014)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2000)
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2000)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
著者:: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版事項: (2002)
著者:: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
出版事項: (2002)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022)
著者:: Zockun, Maurício
出版事項: (2022)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
A incidência tributária sobre o uso da água
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2003)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2003)
Recursos hídricos e saúde pública
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2002)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
著者:: Pinheiro, Hendrick
出版事項: (2023)
著者:: Pinheiro, Hendrick
出版事項: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
著者:: Carvalheiro, José da Rocha
出版事項: (2015)
著者:: Carvalheiro, José da Rocha
出版事項: (2015)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
著者:: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版事項: (2023)
著者:: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版事項: (2023)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
著者:: Macedo, Dimas
出版事項: (2010)
著者:: Macedo, Dimas
出版事項: (2010)
Água, bem econômico e de domínio público
著者:: Peixoto Filho, Aser Cortines
出版事項: (2000)
著者:: Peixoto Filho, Aser Cortines
出版事項: (2000)
O regime constitucional das águas
著者:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
出版事項: (2002)
著者:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
出版事項: (2002)
A globalização das águas
著者:: Haddad, Paulo Roberto
出版事項: (2012)
著者:: Haddad, Paulo Roberto
出版事項: (2012)