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A propriedade das águas na Constituição

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barroso, Luís Roberto
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 17-20
Ano:2000
Assuntos:Competência constitucional, brasil.
Prestação de serviços, brasil.
Recursos hídricos, administração, brasil.
Saneamento básico, brasil.
Serviço de água e esgotos, brasil.
Direito das águas, brasil.
Link de acesso:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120813
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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