Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Trennepohl, Curt |
|---|---|
| Μορφή: | Livro |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/206527741/v3/page/1 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Παρόμοια τεκμήρια
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2025)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2013)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2013)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2017)
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2017)
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2022)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2022)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
από: Rodrigues, José Eduardo
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, José Eduardo
Έκδοση: (2009)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2023)
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2023)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
από: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Έκδοση: (2010)
από: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Έκδοση: (2010)
Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
από: Neiva, Micheline Mendonça
Έκδοση: (2011)
από: Neiva, Micheline Mendonça
Έκδοση: (2011)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
από: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Έκδοση: (2018)
από: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Έκδοση: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2022)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2022)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2016)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2016)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2010)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2010)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
από: Sodré, Marcelo Gomes
Έκδοση: (2021)
από: Sodré, Marcelo Gomes
Έκδοση: (2021)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
από: Sobrane, Sérgio Turra
Έκδοση: (1999)
από: Sobrane, Sérgio Turra
Έκδοση: (1999)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
από: Assis, Luciana Vilar de
Έκδοση: (2018)
από: Assis, Luciana Vilar de
Έκδοση: (2018)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2024)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
από: Abreu, Allan de
Έκδοση: (2022)
από: Abreu, Allan de
Έκδοση: (2022)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
από: Baars, Ariane
Έκδοση: (2015)
από: Baars, Ariane
Έκδοση: (2015)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2000)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2000)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
από: Pazzaglini Filho, Marino
Έκδοση: (2000)
από: Pazzaglini Filho, Marino
Έκδοση: (2000)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
από: Emerique, Lilian Balmant
Έκδοση: (2013)
από: Emerique, Lilian Balmant
Έκδοση: (2013)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
από: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Έκδοση: (2021)
από: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Έκδοση: (2021)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
από: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Έκδοση: (1998)
από: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Έκδοση: (1998)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2025) -
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023) -
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022) -
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009) -
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)