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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Trennepohl, Curt
Hōputu:	Livro
Reo:	Português
Publicado em:
Ano:	2019
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/206527741/v3/page/1
Nota de acesso:	Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ngā tūemi rite

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2022)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2013)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)

Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)

Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
mā: Rodrigues, José Eduardo
I whakaputaina: (2009)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2023)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
mā: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
I whakaputaina: (2010)

Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2023)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2007)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
mā: Neiva, Micheline Mendonça
I whakaputaina: (2011)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
mā: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
I whakaputaina: (2018)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2014)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2022)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2010)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2015)

Políticas públicas e conversão de multas ambientais
mā: Sodré, Marcelo Gomes
I whakaputaina: (2021)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
mā: Sobrane, Sérgio Turra
I whakaputaina: (1999)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
mā: Assis, Luciana Vilar de
I whakaputaina: (2018)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2024)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
mā: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
I whakaputaina: (2015)

A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
mā: Abreu, Allan de
I whakaputaina: (2022)

Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
mā: Baars, Ariane
I whakaputaina: (2015)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2000)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
mā: Pazzaglini Filho, Marino
I whakaputaina: (2000)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
mā: Emerique, Lilian Balmant
I whakaputaina: (2013)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
mā: Gasparini, Mateus Roberto Papa
I whakaputaina: (2021)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
mā: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
I whakaputaina: (1998)

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