A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 48 (2021), p. 231-251 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Efeito estufa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2019)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2018)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
অনুযায়ী: Thiengo, Pedro Wöhlcke
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Thiengo, Pedro Wöhlcke
প্রকাশিত: (2025)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
অনুযায়ী: Gomes, Davi Moreira Pereira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes, Davi Moreira Pereira
প্রকাশিত: (2023)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
অনুযায়ী: Goron, Henrique Sampaio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Goron, Henrique Sampaio
প্রকাশিত: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
অনুযায়ী: Nadal, Caroline Paglia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Nadal, Caroline Paglia
প্রকাশিত: (2025)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Alfaia, Fábio Lopes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alfaia, Fábio Lopes
প্রকাশিত: (2020)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
অনুযায়ী: Scauri, Daniele P. B
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Scauri, Daniele P. B
প্রকাশিত: (2023)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Matthes, Rafael Antonietti
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Matthes, Rafael Antonietti
প্রকাশিত: (2011)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
অনুযায়ী: Pretel, Ariel Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pretel, Ariel Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Arthur Maria
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Arthur Maria
প্রকাশিত: (2024)
ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
অনুযায়ী: Vieira, Samuel de Jesus
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Vieira, Samuel de Jesus
প্রকাশিত: (2019)
Tributos com fins ambientais
অনুযায়ী: Nabais, José Casalta
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Nabais, José Casalta
প্রকাশিত: (2008)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
অনুযায়ী: Araújo, Rodrigo Henriques de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Araújo, Rodrigo Henriques de
প্রকাশিত: (2021)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
অনুযায়ী: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
প্রকাশিত: (2022)
A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
অনুযায়ী: Bueno, Isadora Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bueno, Isadora Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
IPTU verde
অনুযায়ী: Lima, Marcelo Cheli de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lima, Marcelo Cheli de
প্রকাশিত: (2021)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
প্রকাশিত: (2020)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2021)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
অনুযায়ী: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
প্রকাশিত: (2022)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
অনুযায়ী: Abraham, Marcus
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Abraham, Marcus
প্রকাশিত: (2024)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Muraro, Leonardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Muraro, Leonardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2006)
Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
অনুযায়ী: Cavalcante, Denise Lucena
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Cavalcante, Denise Lucena
প্রকাশিত: (2024)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2005)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
অনুযায়ী: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Rodrigues, Roberto Elias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rodrigues, Roberto Elias
প্রকাশিত: (2014)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
প্রকাশিত: (2012)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
অনুযায়ী: Silva, Ellen Lidiane de Morais
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Ellen Lidiane de Morais
প্রকাশিত: (2016)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araujo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araujo
প্রকাশিত: (2015)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
অনুযায়ী: Vieira, Iracema Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Vieira, Iracema Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Abreu, Rafaela Franco
প্রকাশিত: (2012)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
অনুযায়ী: Araújo, Clarice von Oertzen de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Clarice von Oertzen de
প্রকাশিত: (2023)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
অনুযায়ী: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
প্রকাশিত: (2024)