Cover Image

A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Toledo, Karina Caldeira
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 48 (2021), p. 231-251
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Efeito estufa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163992
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
by: Toledo, Karina Caldeira
Published: (2019)

O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
by: Folloni, André Parmo
Published: (2018)

O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
by: Lins, Robson Maia
Published: (2025)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
by: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Published: (2025)

Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2017)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
by: Gomes, Davi Moreira Pereira
Published: (2023)

Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2016)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
by: Goron, Henrique Sampaio
Published: (2014)

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
by: Nadal, Caroline Paglia
Published: (2025)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
by: Alfaia, Fábio Lopes
Published: (2020)

Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
by: Scauri, Daniele P. B
Published: (2023)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
by: Matthes, Rafael Antonietti
Published: (2011)

Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
by: Nascimento, Jonatas Albino do
Published: (2021)

Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
by: Pretel, Ariel Fernandes
Published: (2021)

A incidência tributária na venda de créditos de carbono
by: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published: (2012)

A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
by: Ferreira Neto, Arthur Maria
Published: (2024)

ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
by: Vieira, Samuel de Jesus
Published: (2019)

Tributos com fins ambientais
by: Nabais, José Casalta
Published: (2008)

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
by: Araújo, Rodrigo Henriques de
Published: (2021)

O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
by: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Published: (2022)

A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
by: Bueno, Isadora Carvalho
Published: (2022)

IPTU verde
by: Lima, Marcelo Cheli de
Published: (2021)

Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
by: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Published: (2020)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2021)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
by: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Published: (2022)

O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
by: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Published: (2024)

Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
by: Abraham, Marcus
Published: (2024)

Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
by: Muraro, Leonardo Gonçalves
Published: (2006)

Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
by: Cavalcante, Denise Lucena
Published: (2024)

Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2005)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)

A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
by: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Published: (2021)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
by: Rodrigues, Roberto Elias
Published: (2014)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
by: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Published: (2012)

IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
by: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Published: (2016)

Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
by: Sandri, Gabriel de Araujo
Published: (2015)

ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
by: Vieira, Iracema Teixeira
Published: (2023)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
by: Abreu, Rafaela Franco
Published: (2012)

Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
by: Araújo, Clarice von Oertzen de
Published: (2023)

Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
by: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Published: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso