A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Toledo, Karina Caldeira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 48 (2021), p. 231-251 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Efeito estufa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Tekijä: Toledo, Karina Caldeira
Julkaistu: (2019)
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2018)
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O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Tekijä: Lins, Robson Maia
Julkaistu: (2025)
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O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Tekijä: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Julkaistu: (2025)
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
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Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
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As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
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Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Tekijä: Scauri, Daniele P. B
Julkaistu: (2023)
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Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
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Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021)
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A incidência tributária na venda de créditos de carbono
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)
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A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
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ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
Julkaistu: (2019)
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Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
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A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
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O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Julkaistu: (2022)
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A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
Tekijä: Bueno, Isadora Carvalho
Julkaistu: (2022)
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IPTU verde
Tekijä: Lima, Marcelo Cheli de
Julkaistu: (2021)
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Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
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STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
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Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Julkaistu: (2022)
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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024)
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Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
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Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
Julkaistu: (2006)
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Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
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Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
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A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
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Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
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Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
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IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
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Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
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ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
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Julkaistu: (2023)
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Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
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