A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Toledo, Karina Caldeira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 48 (2021), p. 231-251 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Efeito estufa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
par: Toledo, Karina Caldeira
Publié: (2019)
par: Toledo, Karina Caldeira
Publié: (2019)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2018)
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2018)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
par: Lins, Robson Maia
Publié: (2025)
par: Lins, Robson Maia
Publié: (2025)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
par: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Publié: (2025)
par: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Publié: (2025)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
par: Gomes, Davi Moreira Pereira
Publié: (2023)
par: Gomes, Davi Moreira Pereira
Publié: (2023)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2016)
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
par: Goron, Henrique Sampaio
Publié: (2014)
par: Goron, Henrique Sampaio
Publié: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
par: Nadal, Caroline Paglia
Publié: (2025)
par: Nadal, Caroline Paglia
Publié: (2025)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
par: Alfaia, Fábio Lopes
Publié: (2020)
par: Alfaia, Fábio Lopes
Publié: (2020)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
par: Scauri, Daniele P. B
Publié: (2023)
par: Scauri, Daniele P. B
Publié: (2023)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
par: Matthes, Rafael Antonietti
Publié: (2011)
par: Matthes, Rafael Antonietti
Publié: (2011)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
par: Nascimento, Jonatas Albino do
Publié: (2021)
par: Nascimento, Jonatas Albino do
Publié: (2021)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
par: Pretel, Ariel Fernandes
Publié: (2021)
par: Pretel, Ariel Fernandes
Publié: (2021)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
par: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publié: (2012)
par: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publié: (2012)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
par: Ferreira Neto, Arthur Maria
Publié: (2024)
par: Ferreira Neto, Arthur Maria
Publié: (2024)
ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
par: Vieira, Samuel de Jesus
Publié: (2019)
par: Vieira, Samuel de Jesus
Publié: (2019)
Tributos com fins ambientais
par: Nabais, José Casalta
Publié: (2008)
par: Nabais, José Casalta
Publié: (2008)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
par: Araújo, Rodrigo Henriques de
Publié: (2021)
par: Araújo, Rodrigo Henriques de
Publié: (2021)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
par: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Publié: (2022)
par: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Publié: (2022)
A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
par: Bueno, Isadora Carvalho
Publié: (2022)
par: Bueno, Isadora Carvalho
Publié: (2022)
IPTU verde
par: Lima, Marcelo Cheli de
Publié: (2021)
par: Lima, Marcelo Cheli de
Publié: (2021)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
par: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Publié: (2020)
par: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Publié: (2020)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
par: Mendes, Jamile Carmona
Publié: (2021)
par: Mendes, Jamile Carmona
Publié: (2021)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
par: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Publié: (2022)
par: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Publié: (2022)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2024)
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2024)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
par: Abraham, Marcus
Publié: (2024)
par: Abraham, Marcus
Publié: (2024)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
par: Muraro, Leonardo Gonçalves
Publié: (2006)
par: Muraro, Leonardo Gonçalves
Publié: (2006)
Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
par: Cavalcante, Denise Lucena
Publié: (2024)
par: Cavalcante, Denise Lucena
Publié: (2024)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
par: Scaff, Fernando Facury
Publié: (2005)
par: Scaff, Fernando Facury
Publié: (2005)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
par: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Publié: (2021)
par: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Publié: (2021)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
par: Rodrigues, Roberto Elias
Publié: (2014)
par: Rodrigues, Roberto Elias
Publié: (2014)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
par: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Publié: (2012)
par: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Publié: (2012)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
par: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Publié: (2016)
par: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Publié: (2016)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
par: Sandri, Gabriel de Araujo
Publié: (2015)
par: Sandri, Gabriel de Araujo
Publié: (2015)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
par: Vieira, Iracema Teixeira
Publié: (2023)
par: Vieira, Iracema Teixeira
Publié: (2023)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
par: Abreu, Rafaela Franco
Publié: (2012)
par: Abreu, Rafaela Franco
Publié: (2012)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
par: Araújo, Clarice von Oertzen de
Publié: (2023)
par: Araújo, Clarice von Oertzen de
Publié: (2023)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
par: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Publié: (2024)
par: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Publié: (2024)
Documents similaires
-
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
par: Toledo, Karina Caldeira
Publié: (2019) -
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2018) -
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
par: Lins, Robson Maia
Publié: (2025) -
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
par: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Publié: (2025) -
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)