A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 48 (2021), p. 231-251 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Efeito estufa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
著者:: Toledo, Karina Caldeira
出版事項: (2019)
著者:: Toledo, Karina Caldeira
出版事項: (2019)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2018)
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2018)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
著者:: Lins, Robson Maia
出版事項: (2025)
著者:: Lins, Robson Maia
出版事項: (2025)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
著者:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
出版事項: (2025)
著者:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
出版事項: (2025)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
著者:: Gomes, Davi Moreira Pereira
出版事項: (2023)
著者:: Gomes, Davi Moreira Pereira
出版事項: (2023)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2016)
著者:: De Carli, Ana Alice
出版事項: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
著者:: Goron, Henrique Sampaio
出版事項: (2014)
著者:: Goron, Henrique Sampaio
出版事項: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
著者:: Nadal, Caroline Paglia
出版事項: (2025)
著者:: Nadal, Caroline Paglia
出版事項: (2025)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
著者:: Scauri, Daniele P. B
出版事項: (2023)
著者:: Scauri, Daniele P. B
出版事項: (2023)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
著者:: Matthes, Rafael Antonietti
出版事項: (2011)
著者:: Matthes, Rafael Antonietti
出版事項: (2011)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
著者:: Nascimento, Jonatas Albino do
出版事項: (2021)
著者:: Nascimento, Jonatas Albino do
出版事項: (2021)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
著者:: Pretel, Ariel Fernandes
出版事項: (2021)
著者:: Pretel, Ariel Fernandes
出版事項: (2021)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
著者:: Ferreira Neto, Arthur Maria
出版事項: (2024)
著者:: Ferreira Neto, Arthur Maria
出版事項: (2024)
ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
著者:: Vieira, Samuel de Jesus
出版事項: (2019)
著者:: Vieira, Samuel de Jesus
出版事項: (2019)
Tributos com fins ambientais
著者:: Nabais, José Casalta
出版事項: (2008)
著者:: Nabais, José Casalta
出版事項: (2008)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
著者:: Araújo, Rodrigo Henriques de
出版事項: (2021)
著者:: Araújo, Rodrigo Henriques de
出版事項: (2021)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
著者:: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
出版事項: (2022)
著者:: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
出版事項: (2022)
A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
著者:: Bueno, Isadora Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Bueno, Isadora Carvalho
出版事項: (2022)
IPTU verde
著者:: Lima, Marcelo Cheli de
出版事項: (2021)
著者:: Lima, Marcelo Cheli de
出版事項: (2021)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
著者:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
出版事項: (2020)
著者:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
出版事項: (2020)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2021)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
著者:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版事項: (2022)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
著者:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
出版事項: (2024)
著者:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
出版事項: (2024)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
著者:: Abraham, Marcus
出版事項: (2024)
著者:: Abraham, Marcus
出版事項: (2024)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
著者:: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版事項: (2006)
著者:: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版事項: (2006)
Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
著者:: Cavalcante, Denise Lucena
出版事項: (2024)
著者:: Cavalcante, Denise Lucena
出版事項: (2024)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2005)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2005)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
著者:: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
出版事項: (2021)
著者:: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
出版事項: (2021)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Rodrigues, Roberto Elias
出版事項: (2014)
著者:: Rodrigues, Roberto Elias
出版事項: (2014)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
著者:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版事項: (2012)
著者:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版事項: (2012)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
著者:: Silva, Ellen Lidiane de Morais
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Ellen Lidiane de Morais
出版事項: (2016)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
著者:: Sandri, Gabriel de Araujo
出版事項: (2015)
著者:: Sandri, Gabriel de Araujo
出版事項: (2015)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
著者:: Vieira, Iracema Teixeira
出版事項: (2023)
著者:: Vieira, Iracema Teixeira
出版事項: (2023)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
著者:: Abreu, Rafaela Franco
出版事項: (2012)
著者:: Abreu, Rafaela Franco
出版事項: (2012)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
著者:: Araújo, Clarice von Oertzen de
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, Clarice von Oertzen de
出版事項: (2023)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
著者:: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
出版事項: (2024)
著者:: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
出版事項: (2024)